Informação Legal
Termos e Condições
Última atualização: Julho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Agromundial e a relação comercial entre a Agromundial e os seus clientes. A utilização do website implica a aceitação integral destes termos.
1. Identificação
Agromundial — máquinas agrícolas, jardinagem, peças e assistência técnica, com sede em Viana do Castelo, Portugal.
2. Objeto
O website destina-se à divulgação institucional dos produtos e serviços da Agromundial, bem como à submissão de pedidos de informação, orçamentos e contactos comerciais. Não constitui uma plataforma de venda online.
3. Utilização do website
- O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e conforme à boa fé.
- É proibida qualquer utilização que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do site.
- Os conteúdos (textos, imagens, marcas, logotipos) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização.
4. Pedidos de orçamento
Os orçamentos apresentados são meramente indicativos e não vinculativos até à confirmação escrita por parte da Agromundial. Os preços podem variar em função das especificações finais, disponibilidade e condições de mercado.
5. Garantia e assistência
Os equipamentos novos beneficiam da garantia legal e da garantia atribuída pelo respetivo fabricante. Os equipamentos usados são fornecidos com as condições específicas indicadas no momento da venda.
6. Limitação de responsabilidade
A Agromundial não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos equipamentos, falhas de conexão, indisponibilidades temporárias do website ou informação desatualizada que possa constar nos conteúdos institucionais.
7. Resolução alternativa de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
8. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com renúncia expressa a qualquer outro.